Artigo · Direito · 2022 · Português
ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO E PARADIGMA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: O DEBATE SOBRE A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
ANIZIO PIRES GAVIAO FILHO, BRUNA MORESCO SILVEIRA
Resumo
Trata o presente artigo do debate, no contexto do Estado Democrático de Direito, sobre a legitimidade democrática da instituição de um Tribunal Constitucional para a interpretação e defesa da Constituição, em especial dos direitos fundamentais, por meio do controle de constitucionalidade. O problema reside na questão de saber se a jurisdição constitucional conflita ou não com a ideia atual de democracia. O método de abordagem foi o dedutivo e o procedimento utilizado foi monográfico, pois se buscou um estudo específico do tema. As conclusões foram sendo ressaltadas ao longo do texto e vêm alinhavadas ao final.
- Tipo
- Artigo
- Área
- Direito
- Ano
- 2022
- Idioma
- Português
- Licença
- CC BY-NC-ND
- DOI
- 10.5433/1980-511x.2022v17n03p151
Como citar (ABNT)
PIRES GAVIAO FILHO, ANIZIO; MORESCO SILVEIRA, BRUNA. ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO E PARADIGMA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: O DEBATE SOBRE A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. Revista do Direito Público, v. 17, n. 03, p. 151-166, 2022. DOI: 10.5433/1980-511x.2022v17n03p151.
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