Artigo · Direito · 2017 · Português
O direito à participação popular como expressão do Estado Social e Democrático de Direito
Juliane Andrea de Mendes Hey Melo, Adriana da Costa Ricardo Schier
Resumo
O artigo visa investigar o direito à participação como um elemento do Estado Social e Democrático de Direito, de modo a proporcionar pequena contribuição à discussão sobre o tema. Analisa-se o direito à participação nos termos em que foi consagrado na Constituição Federal, com o intuito de demonstrar a sua fundamentalidade. Pretende-se, a partir daí, delimitar a influência do direito à participação no Estado Social e Democrático de Direito.
- Tipo
- Artigo
- Área
- Direito
- Ano
- 2017
- Idioma
- Português
- Licença
- CC BY-NC-ND
- DOI
- 10.21056/aec.v17i69.825
Como citar (ABNT)
HEY MELO, Juliane Andrea de Mendes; SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. O direito à participação popular como expressão do Estado Social e Democrático de Direito. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, v. 17, n. 69, p. 127-147, 2017. DOI: 10.21056/aec.v17i69.825.
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