Artigo · Direito · 2022 · Português
O seguro-garantia na nova Lei de Licitação e os problemas de seleção adversa e risco moral
Marcos Nóbrega, Pedro Dias de Oliveira Netto
Resumo
O artigo tem como objetivo debater o instituto do seguro-garantia aplicável aos contratos administrativos de obras e serviços de grande vulto, considerando as peculiaridades que envolvem este modelo de seguro diante da relação trilateral entre a administração pública, o contratado e a seguradora. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, e o método aplicado foi hipotético-dedutivo, partindo da identificação de problemas no cenário das obras públicas para, em seguida, buscar soluções por meio da utilização do seguro-garantia. Desse modo, pretende-se examinar como o seguro-garantia pode contribuir na mitigação da assimetria de informações e fornecer os incentivos necessários para a execução do contrato.
- Tipo
- Artigo
- Área
- Direito
- Ano
- 2022
- Idioma
- Português
- Licença
- CC BY-NC-ND
- DOI
- 10.12660/rda.v281.2022.85657
Como citar (ABNT)
NÓBREGA, Marcos; NETTO, Pedro Dias de Oliveira. O seguro-garantia na nova Lei de Licitação e os problemas de seleção adversa e risco moral. Revista de Direito Administrativo, v. 281, n. 1, p. 185-205, 2022. DOI: 10.12660/rda.v281.2022.85657.
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