Artigo · Direito · 2023 · Português
A nova lei de licitação e as futuras eleições: anistia geral aos condenados?
Luiz Fernando Silva Oliveira
Resumo
O trabalho tem por objetivo estimular o debate em torno da nova lei de licitação e seus benefícios para as contratações públicas, e, também, chamar a atenção da comunidade jurídica e de toda a sociedade brasileira sobre a inserção, em projetos de leis que tramitam no Congresso Nacional, de dispositivos que fragilizam o combate à corrupção, e podem ser utilizados para o desmonte da legislação anticorrupção.
- Tipo
- Artigo
- Área
- Direito
- Ano
- 2023
- Idioma
- Português
- Licença
- CC BY-NC-ND
- DOI
- 10.48143/rdai.22.oliveira
Como citar (ABNT)
OLIVEIRA, Luiz Fernando Silva. A nova lei de licitação e as futuras eleições: anistia geral aos condenados?. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, v. 6, n. 22, p. 141-159, 2023. DOI: 10.48143/rdai.22.oliveira.
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