Artigo · Comunicação · 2024 · Português
Regime jurídico dos “Termos de Serviço” das Redes Sociais.
Leonardo Machado Acosta, Luciana Lopes Canavez
Resumo
O presente artigo possui como objetivo analisar o regime jurídico aplicável aos “termos de serviço” das chamadas redes sociais. Assim, por meio de abordagem metodológica qualitativa, com enfoque no estudo da doutrina nacional sobre o tema, o texto abordará alguns dos aspectos envolvendo a internet e o ciberespaço, ambiente no qual as redes sociais estão presentes; seguindo, será analisado como o ordenamento jurídico deve ser aplicado na interpretação dos “termos de serviço” das referidas redes. Desta forma, sem a pretensão de esgotar o tema, concluir-se-á pela aplicação de um regime jurídico já reconhecido do direito contratual, sempre com a finalidade de se proteger os direitos dos usuários consumidores.
- Tipo
- Artigo
- Área
- Comunicação
- Ano
- 2024
- Idioma
- Português
- Licença
- CC BY-NC-ND
- DOI
- 10.61411/rsc202442917
Como citar (ABNT)
MACHADO ACOSTA, Leonardo; LOPES CANAVEZ, Luciana. Regime jurídico dos “Termos de Serviço” das Redes Sociais.. Revista Sociedade Científica, v. 7, n. 1, p. 2134-2140, 2024. DOI: 10.61411/rsc202442917.
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