A IMORALIDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL E A ETIQUETA DO DIREITO PENAL

Resumo

O presente trabalho visa apenas demonstrar algumas percepções simples, mas de extrema necessidade quando se trata do direito penal. Frequentemente o direito penal tem sido utilizado para estigmatizar a maldade ou a imoralidade da sociedade. Como será visto, não é função do direito penal apontar quem são os inimigos. Também não é função do direito penal dizer o que é e o que não é moral. Então, quais os limites de atuação do direito penal? Estas e outras perguntas serão tratadas nesta pesquisa.

Tipo

Artigo

Área

Direito

Ano

2018

Idioma

Português

Licença

CC BY-NC-ND

DOI

10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2018.v4i1.3946

Como citar (ABNT)

VILAS BOAS NETO, Francisco José. A IMORALIDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL E A ETIQUETA DO DIREITO PENAL. Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, v. 4, n. 1, p. 106-124, 2018. DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2018.v4i1.3946.