O Direito Penal e o liberalismo: considerações a respeito do papel do Direito Penal em um estado liberal

Resumo

O presente artigo trata da função que o Direito Penal deve ter em um estado liberal e tem o objetivo de defender que a função primordial do Direito Penal é a proteção de bens jurídicos, individuais ou coletivos, considerados essenciais em um ordenamento jurídico. Ao longo do texto, será feita uma análise a respeito da evolução do conceito de bem jurídico ao longo do desenvolvimento da teoria do crime. Serão fixados, ainda, alguns critérios para que o legislador escolha os bens jurídicos que devem ser protegidos pelo Direito Penal, já que, por ser a ultima ratio, este deve eleger apenas alguns bens jurídicos como objeto de proteção.

Tipo

Artigo

Área

Direito

Ano

2020

Idioma

Português

Páginas

14

Licença

CC BY

DOI

10.23925/2596-3333.2019v1i2a5

Como citar (ABNT)

OLIVEIRA, Vivian Brenner de. O Direito Penal e o liberalismo: considerações a respeito do papel do Direito Penal em um estado liberal. Revista Fronteiras Interdisciplinares do Direito, v. 1, n. 2, p. 121, 2020. DOI: 10.23925/2596-3333.2019v1i2a5.