Direito Penal e Ambiental: Uma Necessária Interlocução

Resumo

O presente artigo parte de um referencial garantista de Direito Penal. Utilizando o método comparativo analítico, o presente artigo pretende analisar se a tutela penal do meio ambiente, conforme realizada pela Lei 9.605/98, atende às garantias constitucionais penais. Concluímos que uma eficiente tutela penal do meio ambiente só é possível se levarmos em conta o meio ambiente como um bem jurídico penalmente tutelado a partir de uma concepção antropocêntrica. Significa dizer que seria materialmente típica a ação ou omissão lesiva ao meio ambiente que traria algum reflexo negativo ao homem. Assim, somente as condutas mais lesivas ao meio ambiente ficariam a cargo do Direito Penal. As demais estariam sob o âmbito de incidência do Direito Administrativo.

Tipo

Artigo

Área

Direito

Ano

2015

Idioma

Português

Licença

CC BY-NC-SA

DOI

10.19135/revista.consinter.00001.21

Como citar (ABNT)

MENDONÇA, Tarcísio Maciel Chaves de; CUSTÓDIO, Maraluce Maria. Direito Penal e Ambiental: Uma Necessária Interlocução. Revista Internacional Consinter de Direito, p. 441-458, 2015. DOI: 10.19135/revista.consinter.00001.21.