Os Fundamentos da Caracterização do Direito ao Bom Ambiente do Trabalho como Direito Fundamental

Resumo

Este trabalho objetiva verificar quais são os fundamentos da caracterização do direito ao bom ambiente do trabalho como direito fundamental. Inicialmente, conceitua o direito ao bom ambiente do trabalho. Logo a seguir, menciona a diferenciação entre fundamentalidade formal e fundamentalidade material do direito ao bom ambiente do trabalho à luz da teoria pós positivista. Por fim, apresenta alguns fundamentos substanciais da caracterização do direito ao bom ambiente do trabalho como direito fundamental, utilizando o método dedutivo a partir da análise da definição de direitos fundamentais e da teoria dos direitos fundamentais.

Tipo

Artigo

Área

Direito

Ano

2016

Idioma

Português

Licença

CC BY-NC-ND

DOI

10.21902/2525-9857/2016.v2i1.536

Como citar (ABNT)

PES, João Hélio Ferreira. Os Fundamentos da Caracterização do Direito ao Bom Ambiente do Trabalho como Direito Fundamental. Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho, v. 2, n. 1, p. 135, 2016. DOI: 10.21902/2525-9857/2016.v2i1.536.