Notas sobre o abuso do direito de propriedade: da teoria do abuso do direito ao exercício abusivo do domínio

Resumo

O presente artigo tem por escopo analisar o instituto do abuso do direito e sua aplicação ao direito de propriedade. Para tanto, inicialmente, é feita uma abordagem da teoria do abuso do direito, perpassando por uma análise histórica do seu surgimento e desenvolvimento, bem como pelas teorias que explicam, numa perspectiva ontológica, essa categoria jurídica. Fixa-se, então, a concepção de abuso do direito adotada. Ademais, é exposto o conceito de propriedade utilizado no trabalho. Posteriormente, o escrito adentra especificamente no tema do abuso do direito de propriedade, mostrando as peculiaridades da aplicação do art. 187 do Código Civil ao direito de propriedade e expondo, ainda, a casuística sobre a matéria encontrada nos Tribunais pátrios.

Tipo

Artigo

Área

Direito

Ano

2020

Idioma

Português

Licença

CC BY-NC

DOI

10.32361/2020120210265

Como citar (ABNT)

CHAVES, Marcelo Luz. Notas sobre o abuso do direito de propriedade: da teoria do abuso do direito ao exercício abusivo do domínio. Revista de Direito, v. 12, n. 02, p. 01-33, 2020. DOI: 10.32361/2020120210265.