Paradigmas do contrato administrativo: uma análise a partir da teoria geral do direito segundo François Ost

Resumo

Este artigo parte de uma pesquisa exploratória que visa analisar como a evolução do paradigma do direito para uma estrutura de rede impacta a interpretação e aplicação dos contratos administrativos no Brasil, especialmente em relação à conciliação entre o interesse público e a rigidez das cláusulas contratuais. Para tanto, a pesquisa explora os paradigmas da teoria geral do direito, analisando os modelos de referência da atuação do jurista, segundo François Ost, e os paradigmas do direito administrativo, que se fundamentam na existência de um regime jurídico próprio. Por fim, destaca-se os desafios das relações contratuais de longo prazo, o que enseja uma breve análise sobre os contratos de concessão. A pesquisa conclui que a perspectiva de uma administração pública adaptável, propensa à concertação e à negociação, mas ainda enraizada em um arcabouço jurídico sólido e consolidado, parece ser o paradigma emergente do direito administrativo brasileiro. A originalidade da pesquisa está em refletir sobre as questões contemporâneas dos contratos administrativos, à luz dos novos paradigmas da teoria do direito, sem perder de vista os fundamentos do regime jurídico administrativo.

Tipo

Artigo

Área

Direito

Ano

2024

Idioma

Português

Licença

CC BY

DOI

10.23925/2596-3333.v1n1.66520

Como citar (ABNT)

CHAVES, Carla Thamilis Fonseca. Paradigmas do contrato administrativo. Revista Fronteiras Interdisciplinares do Direito, v. 1, n. 1, 2024. DOI: 10.23925/2596-3333.v1n1.66520.