L’ipotesi Tocqueville

Resumo

O presente ensaio reflete, a partir do debate na Assembleia Constituinte italiana (1946-1948) e da análise acerca da declaração do estado de exceção realizada pela doutrina constitucional italiana do segundo novecentos, sobre o tema da limitação dos direitos constitucionais invioláveis na gestão governamental da crise covid-19. Partindo dessa questão expande o olhar para observar as origens sistêmicas dos procedimentos de tipo fundamentalmente administrativo postos em funcionamento. Recuperando uma declinação da democracia “sem liberdade”, preconizada por autores como Tocqueville e Einaudi, como possível resultado de uma democracia que perca a sua ligação com o rule of law, analisa-se o possível desenvolvimento de democracias de molde ocidental na direção de modelos de Security State, não mais fundados no combate ao terrorismo, mas no risco sanitário como horizonte absorvente.

Tipo

Artigo

Área

Direito

Ano

2020

Idioma

Português

Licença

CC BY

DOI

10.5380/hd.v1i1.78742

Como citar (ABNT)

CAPPELLINI, Paolo. L’ipotesi Tocqueville. História do Direito, v. 1, n. 1, p. 291, 2020. DOI: 10.5380/hd.v1i1.78742.