A contrarreforma trabalhista e a precarização das relações de trabalho no Brasil

Resumo

A temática da contrarreforma trabalhista no Brasil, após mais de um ano de vigência da Lei n. 13.467/2017, é analisada em dois eixos: 1) as alterações promovidas na legislação trabalhista por esta Lei; e, 2) como esta repercute no emprego, nas relações de trabalho e nos direitos dos trabalhadores. Após exposição sobre a particularidade das relações sociais na forma capitalista, pretende-se demonstrar que a contrarreforma trabalhista não atingiu os objetivos defendidos, isto é, a diminuição da taxa de desemprego e o combate ao “trabalho informal”. Ao contrário, o número de desempregados aumentou, a parcela dos trabalhadores com relações de trabalho informais cresceu, bem como a contrarreforma acarretou uma limitação ao acesso à justiça trabalhista. Tal resultado não fere, ao contrário, as exigências da lei geral da acumulação capitalista; as alterações da legislação trabalhista impuseram conformidade das relações de trabalho às necessidades do movimento do capital no período atual.

Tipo

Artigo

Área

Direito

Ano

2020

Idioma

Português

Licença

CC BY-NC

DOI

10.1590/1982-02592020v23n1p132

Como citar (ABNT)

PASSOS, Saionara da Silva; LUPATINI, Márcio. A contrarreforma trabalhista e a precarização das relações de trabalho no Brasil. Revista Katálysis, v. 23, n. 1, p. 132-142, 2020. DOI: 10.1590/1982-02592020v23n1p132.