O Direito à Saúde como um direito humano em Moçambique

Resumo

O presente artigo analisa a questão do acesso e disponibilidades dos serviços de saúde e medicamentos essências como componentes do direito à saúde, concentrando-se nas obrigações do Estado moçambicano resultantes dos instrumentos internacionais de direitos humanos em particular na vertente dos direitos económicos, socais e culturais, tendo em conta a vulnerabilidade da população moçambicana para doenças endémicas, em particular a malária. A abordagem considera a recente avaliação de desempenho de Moçambique relativa aos direitos humanos no que concerne ao direito à saúde através do Mecanismo de Revisão Periódica Universal. O artigo foca nos 4 critérios de abordagem dos Direitos Humanos fixados pela ONU e que constituem a base da avaliação da situação do direito a saúde em Moçambique: Disponibilidade, Acessibilidade, Aceitabilidade e Qualidade (DAAQ) e como o quadro legal moçambicano vigente responde as obrigações internacionais de protecção do direito à saúde.

Tipo

Artigo

Área

Direito

Ano

2016

Idioma

Português

Licença

CC BY-NC

DOI

10.17566/ciads.v5i0.348

Como citar (ABNT)

MASSARONGO-JONA, Orquídia. O Direito à Saúde como um direito humano em Moçambique. CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO, v. 5, p. 152-164, 2016. DOI: 10.17566/ciads.v5i0.348.