Abandono afetivo e responsabilização civil: o dever de cuidado no direito de família brasileiro: CIVIL LIABILITY IN PATERNAL ABANDONMENT AND ITS SOCIAL IMPACTS

Resumo

O estudo analisa a responsabilização civil por abandono afetivo paterno, com foco nas decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O objetivo é compreender os critérios adotados para caracterizar o abandono e estabelecer a reparação por danos morais. A pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa, baseada na análise de doutrinas jurídicas, artigos acadêmicos e jurisprudência. Os resultados destacam que o TJMG reconhece o abandono afetivo como uma violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, impondo a reparação em casos comprovados. Conclui-se que a responsabilização civil por abandono afetivo reforça a proteção dos direitos fundamentais e promove o desenvolvimento saudável das crianças, consolidando o entendimento jurídico sobre o tema.

Tipo

Artigo

Área

Direito

Ano

2026

Idioma

Português

Licença

CC BY

DOI

10.31423/oikos.v37i2.22022

Como citar (ABNT)

MARIA CLARA DA CUNHA MACHADO; MARIA INÊS DE ASSIS ROMANHOLO. Abandono afetivo e responsabilização civil: o dever de cuidado no direito de família brasileiro. Oikos: Família e Sociedade em Debate, v. 37, n. 2, 2026. DOI: 10.31423/oikos.v37i2.22022.