Equiparação da União Estável ao Casamento na Sucessão de Bens

Resumo

Neste trabalho será analisado o direito sucessório do cônjuge e do companheiro à luz do Código Civil de 2002 e da Constituição Federal de 1988. Primeiramente será apresentada uma abordagem em relação ao histórico legislativo da sucessão de bens do cônjuge e do companheiro. Em seguida, serão analisadas as particularidades do direito sucessório do casamento e da união estável. Outrossim, analisaremos as inovações e garantias trazidas pela Constituição Federal de 1988, que deu proteção especial à família, independente da sua forma de constituição. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa descritiva, baseada em levantamentos doutrinários e jurisprudenciais.

Tipo

Artigo

Área

Direito

Ano

2016

Idioma

Português

Licença

CC BY-NC-ND

DOI

10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2016.v2i2.1273

Como citar (ABNT)

LEMOS JUNIOR, Eloy Pereira; BARBOSA, Grasiele Dias. Equiparação da União Estável ao Casamento na Sucessão de Bens. Revista de Direito de Família e Sucessão, v. 2, n. 2, p. 20-42, 2016. DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2016.v2i2.1273.