Artigo · Direito · 2015 · Português
O preâmbulo e seu componente normativo
Edilson Pereira Nobre Júnior
Resumo
O presente texto busca examinar o valor jurídico dos preâmbulos das constituições, com o propósito de verificar a sua possível qualidade normativa, capaz de influenciar a validade de atos estatais e de particulares.
- Tipo
- Artigo
- Área
- Direito
- Ano
- 2015
- Idioma
- Português
- Licença
- CC BY-NC-SA
- DOI
- 10.21056/aec.v15i59.63
Como citar (ABNT)
NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. O preâmbulo e seu componente normativo. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, v. 15, n. 59, p. 47, 2015. DOI: 10.21056/aec.v15i59.63.
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