O direito à saúde no Brasil: da redemocratização constitucional ao neoliberalismo de exceção dos tempos atuais

Resumo

Objetivo: Delinear o histórico juspolítico do Direito à Saúde no Brasil em quatro fases da Nova República, desde sua redemocratização dos anos 1980 até a conjuntura constitucional hodierna. Metodologia: Utiliza-se a revisão de literatura de tipo narrativa com a finalidade de analisar o estado da arte do Direito à Saúde no Brasil. Resultados: O histórico juspolítico do Direito à Saúde constitucionalizado no Brasil é influenciado por uma disputa ideopolítica que fornece como resultado alguns avanços e muitos retrocessos em relação ao projeto do SUS Constitucional. Conclusão: É preciso recolocar na pauta nacional a defesa da efetivação do Direito à Saúde no Brasil, afirmando os objetivos, princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.

Tipo

Artigo

Área

Direito

Ano

2017

Idioma

Português

Licença

CC BY-NC

DOI

10.17566/ciads.v6i3.395

Como citar (ABNT)

ALMEIDA CUNHA, Jarbas Ricardo. O direito à saúde no Brasil: da redemocratização constitucional ao neoliberalismo de exceção dos tempos atuais. CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO, v. 6, n. 3, p. 65-89, 2017. DOI: 10.17566/ciads.v6i3.395.