Artigo · Direito · 2019 · Português
Dever judicial de considerar as consequências práticas da decisão: interpretando o art. 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Fredie Souza Didier, Rafael Alexandria Oliveira
Resumo
O presente artigo analisa o conteúdo normativo e dogmático do art. 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que impõe ao juiz o dever de considerar as consequências práticas da sua decisão quando baseada em valores jurídicos abstratos.
- Tipo
- Artigo
- Área
- Direito
- Ano
- 2019
- Idioma
- Português
- Licença
- CC BY-NC-ND
- DOI
- 10.21056/aec.v20i75.1068
Como citar (ABNT)
DIDIER, Fredie Souza; OLIVEIRA, Rafael Alexandria. Dever judicial de considerar as consequências práticas da decisão: interpretando o art. 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, v. 19, n. 75, p. 143-160, 2019. DOI: 10.21056/aec.v20i75.1068.
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