Planejamento Tributário à Luz do Princípio da Transparência

Resumo

A reforma tributária de 2023 introduziu no texto constitucional o princípio da transparência como vetor essencial para a interpretação e a aplicação das normas tributárias. Este estudo examina a evolução conceitual do princípio, suas implicações na relação entre Fisco e contribuintes, e sua relevância para a promoção da segurança jurídica no planejamento tributário. Com base em uma análise doutrinária e normativa, aborda-se como a transparência contribui para a previsibilidade das obrigações tributárias e fortalece a confiança no sistema jurídico. Ademais, discute-se a interação do princípio com outros direitos fundamentais e os desafios de sua implementação prática, especialmente no que tange à aplicação do princípio da transparência na análise de planejamentos tributários.

Tipo

Artigo

Área

Contabilidade

Ano

2025

Idioma

Português

Licença

CC BY-NC-SA

DOI

10.46801/2595-6280.59.5.2025.2667

Como citar (ABNT)

BERTAGNOLLI, Danielle. Planejamento Tributário à Luz do Princípio da Transparência. Revista Direito Tributário Atual, n. 59, p. 123-137, 2025. DOI: 10.46801/2595-6280.59.5.2025.2667.