Artigo · Contabilidade · 2016 · Português
A Educação Fiscal como Instrumento de Combate ao Planejamento Tributário Ilícito
Esdras Oliveira Costa Belleza Do Nascimento, Celso Antonio Pires Ferreira
Resumo
Este artigo apresenta uma análise sobre a importância da educação fiscal como meio para estimular uma consciência e cidadania fiscal no cidadão-contribuinte. Utiliza-se da pesquisa bibliográfica para analisar a legitimidade de um pretenso dever fundamental de pagar tributos, fruto da necessidade do provimento de um Estado fiscal organizado e garantidor dos direitos fundamentais. Pondera-se que, ao alcançar tal estágio, o cidadão- contribuinte, de forma intrínseca, se escusaria de cometer atos com a intenção de desviar ou fraudar a atividade fiscal do Estado (planejamento tributário ilícito).
- Tipo
- Artigo
- Área
- Contabilidade
- Ano
- 2016
- Idioma
- Português
- Licença
- CC BY-NC-ND
- DOI
- 10.26668/index_law_journals/2016.v2i1.1053
Como citar (ABNT)
NASCIMENTO, Esdras Oliveira Costa Belleza Do; FERREIRA, Celso Antonio Pires. A Educação Fiscal como Instrumento de Combate ao Planejamento Tributário Ilícito. Revista de Direito Tributário e Financeiro, v. 2, n. 1, p. 403, 2016. DOI: 10.26668/index_law_journals/2016.v2i1.1053.
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