efetividade do direito do consumidor face à erros crassos no preço de produtos/serviços

Resumo

O artigo versa sobre a efetividade do direito do consumidor face às ofertas que são veiculadas com erro grosseiro no preço dos produtos ou serviços. Neste sentido, a pesquisa discorre a respeito do direito do consumidor, das relações de consumo, e se a oferta deve ou não ser cumprida em favor do consumidor da mesma forma como foi publicada, mesmo que dotada de erro. Na pesquisa, foi adotado o caráter dogmático instrumental, que buscou analisar dados através de ampla pesquisa bibliográfica, além da legislação consumerista, sendo apontados os principais dispositivos legais acerca do tema, assim como os princípios norteadores do Código de Defesa do Consumidor. Foi realizada abrangente análise de jurisprudências, com o intuito de averiguar o entendimento dos Tribunais de Justiça sobre o problema, foi observado que não há entendimento predominante a favor ou contra a pretensão do consumidor. Destarte, pode-se notar que para elucidar o tema é necessário analisar o caso em concreto, tendo como norte os princípios de defesa ao consumidor, principalmente o princípio da boa-fé e o princípio da vulnerabilidade, acompanhar as decisões e fundamentos dos Tribunais, bem como a legislação pertinente.

Tipo

Artigo

Área

Direito

Ano

2021

Idioma

Português

Páginas

26

Licença

CC BY-ND

DOI

10.24302/acaddir.v3.3208

Como citar (ABNT)

KOCH, Rayane; MOREIRA, Vlademir Vilanova. efetividade do direito do consumidor face à erros crassos no preço de produtos/serviços. Academia de Direito, v. 3, p. 606-631, 2021. DOI: 10.24302/acaddir.v3.3208.