O grau de implementação da Norma Pública de Contabilidade de Gestão nos municípios do distrito do Porto

Resumo

O Sistema de Normalização Contabilística das Administrações Públicas tem sido uma referência para a contabilidade pública em Portugal desde 2015. A aplicação da norma de contabilidade pública 27, norma de contabilidade de gestão, tem sido muito limitada, apesar da sua importância no apuramento dos custos, planeamento e tomada de decisão. Este estudo pretende analisar as divulgações da norma e o seu grau de implementação nos municípios do distrito do Porto. Foram analisados os Relatórios e Contas de 2020 a 2022 no que às divulgações relativas à contabilidade de gestão concerne. Os resultados mostram que apenas seis dos 18 municípios estudados implementaram a norma a dois níveis – alto e intermédio. Este baixo nível de implementação pode comprometer a credibilidade das instituições públicas e dificultar a prestação de contas à sociedade, prejudicando a confiança e a participação do cidadão na gestão dos recursos públicos. Este estudo contribui para a harmonização das contas públicas ao nível da implementação da NCP 27, podendo conduzir a reflexões políticas sobre os desafios enfrentados na sua aplicação, com o objetivo de orientar a criação de medidas e programas direcionados para este tipo de entidades públicas, fundamentais para o exercício das funções do Estado ao nível local.

Tipo

Artigo

Área

Contabilidade

Ano

2025

Idioma

Português

Licença

CC BY-NC-ND

DOI

10.55486/amrrcg.v29i1.4

Como citar (ABNT)

BASTOS, Susana. O grau de implementação da Norma Pública de Contabilidade de Gestão nos municípios do distrito do Porto. Accounting and Management Review | Revista de Contabilidade e Gestão, v. 29, n. 1, p. 121-152, 2025. DOI: 10.55486/amrrcg.v29i1.4.