DIREITO DO CONSUMIDOR NO MERCADO ELETRÔNICO

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar a proteção jurídica do consumidor no âmbito do comércio eletrônico, considerando as particularidades das relações de consumo estabelecidas em ambiente digital. A pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e documental, com fundamento em livros, artigos científicos, legislação e produções acadêmicas pertinentes ao Direito do Consumidor e ao comércio eletrônico. Inicialmente, examina-se a evolução da tutela consumerista no ordenamento jurídico brasileiro e sua aplicação às novas modalidades de contratação decorrentes da expansão das tecnologias digitais. Na sequência, são abordadas as características das relações de consumo realizadas por meio eletrônico, bem como os direitos e deveres atribuídos aos consumidores e fornecedores. Analisa-se, ainda, a vulnerabilidade do consumidor no ambiente digital, especialmente diante da assimetria de informações, das práticas comerciais abusivas e dos riscos inerentes às transações eletrônicas. Por fim, são discutidos os principais instrumentos jurídicos destinados à proteção do consumidor, com destaque para as disposições do Código de Defesa do Consumidor aplicáveis às relações de comércio eletrônico. Conclui-se que a efetividade da tutela consumerista no mercado digital exige a adequada aplicação das normas jurídicas existentes, bem como o fortalecimento dos mecanismos de informação, transparência e proteção dos consumidores diante das transformações promovidas pela sociedade dig

Tipo

Artigo

Área

Direito

Ano

2026

Idioma

Português

Licença

CC BY-NC

DOI

10.54751/revistafoco.v19n9-050

Como citar (ABNT)

OLIVEIRA, Isabela Gentile de. DIREITO DO CONSUMIDOR NO MERCADO ELETRÔNICO. REVISTA FOCO, v. 19, n. 9, p. e12524, 2026. DOI: 10.54751/revistafoco.v19n9-050.