PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO: INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, INTEGRADO E SUSTENTÁVEL

Resumo

O artigo faz uma sucinta abordagem conceitual sobre Estado e políticas públicas, o papel e importância do planejamento, os princípios, condicionantes sistêmicos e interfaces setoriais como conteúdos da política e os planos como instrumentos de gestão do saneamento básico, entendido como abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Enfatiza o planejamento participativo, integrado e sustentável na elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico-PMSB, os atributos normativos e princípios dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário, propõe metodologia de participação e mecanismos de controle social nas etapas de sua elaboração, implementação, avaliação e revisão, bem como aborda o PMSB na Lei n. 11.445/2007. O Plano deve ser fruto de um processo de planejamento participativo, integrado e sustentável, de uma construção coletiva e não um produto eminentemente técnico, e sua visão como processo requer a incorporação de perspectiva estratégica, que propicia transformá-lo em ação efetiva.

Tipo

Artigo

Área

Engenharia

Ano

2025

Idioma

Português

Licença

CC BY-NC

DOI

10.54751/revistafoco.v18n5-069

Como citar (ABNT)

MORAES, Luiz Roberto Santos. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO: INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, INTEGRADO E SUSTENTÁVEL. REVISTA FOCO, v. 18, n. 5, p. e8524, 2025. DOI: 10.54751/revistafoco.v18n5-069.