ANÁLISE DO DIREITO À LIBERDADE SINDICAL FACE À REFORMA TRABALHISTA

Resumo

A proteção à liberdade sindical, fundamento por excelência do sindicalismo, está inserida em convenções da OIT, reconhecida como direito humano fundamental na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU e prevista em diferentes tratados internacionais de direitos humanos. O objetivo deste trabalho consiste na análise da liberdade sindical diante das alterações realizadas pela Reforma Trabalhista, aprovada pela Lei n. 13.467/2017, por meio do estudo dos principais motivos para a aprovação da referida lei, das consequências relacionadas à extinção da obrigatoriedade da cobrança da contribuição sindical, bem como da pesquisa sobre os impactos da reforma na representação sindical dos trabalhadores. O trabalho verificou que as alterações introduzidas pela Lei n. 13.467/2017 no ordenamento jurídico nacional violam a proteção à liberdade sindical, pois fomentaram o enfraquecimento e a desarticulação das entidades sindicais, limitando sua função de lutar por melhores condições de trabalho.

Tipo

Artigo

Área

Direito

Ano

2021

Idioma

Português

Licença

CC BY-NC

DOI

10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n1.p31-55

Como citar (ABNT)

GOMES, Marckjones Santana; ROSA E SILVA, Túlio Macedo. ANÁLISE DO DIREITO À LIBERDADE SINDICAL FACE À REFORMA TRABALHISTA. Revista Vertentes do Direito, v. 8, n. 1, p. 31-55, 2021. DOI: 10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n1.p31-55.