Artigo · Serviço Social · 2023 · Português
Imunidades de assistência social para instituições de assistência social: reflexão e parâmetros
FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS
Resumo
No sistema tributário, quanto maior o número de pessoas que não se submetem à incidência tributária, maior será a carga para os contribuintes. Com essa perspectiva, propõe-se reflexão sobre a amplitude que a imunidade de assistência social vem adquirindo em sua aplicação no contencioso no Direito Tributário Municipal. Há aspecto fundamental que merece ganhar maior holofote: o que qualifica uma pessoa jurídica como instituição de assistência social. O presente texto vem destacar a importância deste debate e sugerir parâmetros para esse processo contínuo de construção pelos intérpretes.
- Tipo
- Artigo
- Área
- Serviço Social
- Ano
- 2023
- Idioma
- Português
- Licença
- CC BY-NC-SA
- DOI
- 10.62855/rcd.4.2.2023.80
Como citar (ABNT)
SILVESTRE LACERDA BASTOS, FILIPE. Imunidades de assistência social para instituições de assistência social: reflexão e parâmetros. Revista Carioca de Direito, v. 4, n. 2, p. 101-114, 2023. DOI: 10.62855/rcd.4.2.2023.80.
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