EFEITOS DA MULTIPARENTALIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA

Resumo

O presente artigo tem por finalidade analisar o instituto da multiparentalidade e seus efeitos no direito de família. Como sabido, o ingresso da multiparentalidade, pela via jurisprudencial, se deu com o julgamento do tema de Repercussão Geral 622, representado pelo leading case RE 898060, cujo julgamento resultou no reconhecimento jurídico do vínculo de filiação socioafetivo e biológico concomitantes. Diante da complexidade que envolve a multiparentalidade, se faz necessário a fixação de limites quanto a sua aplicação, por sua vez, balizados pelo princípio do melhor interesse. A multiparentalidade necessariamente exige uma interlocução prévia com a socioafetividade, pois enquanto àquela é recente, esta possui elaboração teórica e aplicação prática consolidadas no direito brasileiro.

Tipo

Artigo

Área

Direito

Ano

2021

Idioma

Português

Páginas

7

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CC BY

DOI

10.51359/2448-2307.2021.252572

Como citar (ABNT)

LOBO, Fabíola Albuquerque. EFEITOS DA MULTIPARENTALIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA. Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, v. 93, n. 3, p. 122, 2021. DOI: 10.51359/2448-2307.2021.252572.