INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO ÂMBITO DO DIREITO DE FAMÍLIA: APOIO, SUBSTITUIÇÃO E DISRUPÇÃO À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar a utilização de dispositivos de inteligência artificial (IA) nos processos que envolvem Direito de Família e, consequentemente, os direitos da personalidade de vulneráveis, como crianças e adolescentes. Para tanto, a pesquisa utilizou o método hipotético-dedutivo, fundamentado em revisão bibliográfica de obras, artigos, legislação e doutrina aplicável ao caso. Como resultado, verificou-se a indispensabilidade da análise e do elemento humano atinente às causas de família, sobretudo porque a seara do Direito de Família envolve decisões complexas diante do seu conteúdo marcado por conflitos relacionais e a alta carga de subjetividade, em descompasso com sistemas de IA puramente baseados em padronização, previsibilidade e busca pela celeridade. Contudo, é possível utilizar a IA para fins de propagação de informações legislativas, fomentar o acesso à justiça, por meio de serviços e apps e atendimento online simultâneo ao presencial, que, em muitos casos, ainda cumpre com sua função diante da desigualdade de acesso à tecnologia.

Tipo

Artigo

Área

Direito

Ano

2024

Idioma

Português

Licença

CC BY-NC-ND

DOI

10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2024.v10i1.10646

Como citar (ABNT)

ARANTES TOBBIN, RAISSA; SILVA GALDINO CARDIN, VALÉRIA; RODRIGUES VIEIRA, TEREZA. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO ÂMBITO DO DIREITO DE FAMÍLIA: APOIO, SUBSTITUIÇÃO E DISRUPÇÃO À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. Revista de Direito de Família e Sucessão, v. 10, n. 1, 2024. DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2024.v10i1.10646.