O fim da hierarquia familiar? As novas interpretações para o direito das sucessões a partir da redefinição dos conceitos de família e seu impacto na codificação civil

Resumo

O trabalho faz a interlocução entre institutos do direito civil ontemporâneo a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal de maio de 2017 sobre as diferenças de regime sucessório entre cônjuge e companheiro. Ao declarar inexistir hierarquia entre as entidades familiares, alarga a atuação e proteção às famílias plurais e abre espaço para novas interpretações e aplicações da codificação civil. A discussão será realizada com a historicidade e a análise de formação das então novas entidades familiares, da sucessão dos companheiros e dos cônjuges com um quadro comparativo entre os sistemas, considerando como necessária a similitude nos efeitos jurídicos.

Tipo

Artigo

Área

Direito

Ano

2019

Idioma

Português

Licença

CC BY-NC-ND

DOI

10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2019.v5i1.5387

Como citar (ABNT)

ROIZEN ALBEK OLIVEN, Leonora. O fim da hierarquia familiar? As novas interpretações para o direito das sucessões a partir da redefinição dos conceitos de família e seu impacto na codificação civil. Revista de Direito de Família e Sucessão, v. 5, n. 1, p. 1-20, 2019. DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2019.v5i1.5387.