LEI MARIA DA PENHA: Um marco na luta contra a violência doméstica

Resumo

Esta investigação teve como propósito avaliar a eficácia da Lei Maria da Penha na proteção das vítimas de agressão doméstica e na promoção de transformações sociais e culturais. A referida legislação tinha como objetivo prevenir a violência física, psicológica e moral contra as mulheres, estabelecendo protocolos de proteção e sanções aos agressores. Método: A abordagem empregada na pesquisa foi de natureza descritiva e analítica, fundamentada em estudos acadêmicos e publicações que abordaram o tema sob a ótica da Constituição Federal e do Código Penal. Essa estratégia possibilitou uma análise aprofundada da aplicação e dos efeitos da Lei Maria da Penha na sociedade brasileira. Resultados: Os resultados obtidos demonstraram que a Lei Maria da Penha não apenas introduziu novas diretrizes legais, como também promoveu uma mudança cultural significativa na forma como a violência contra a mulher passou a ser compreendida. O arcabouço jurídico estabeleceu que a violência de gênero constitui crime de ação pública incondicionada, permitindo a instauração de processos judiciais independentemente da vontade da vítima, fator que contribuiu para o aumento da conscientização social quanto à gravidade da violência doméstica. No entanto, o estudo também apontou a persistência de obstáculos, tais como a resistência cultural na efetivação das medidas protetivas e a carência de recursos públicos para o atendimento adequado às vítimas. Conclusão: Concluiu-se que, apesar dos avanços relevantes, a

Tipo

Artigo

Área

Direito

Ano

2026

Idioma

Português

Páginas

8

Licença

CC BY-SA

DOI

10.22289/sg.v7n1a29

Como citar (ABNT)

BONVICINI, Constance Rezende; SOARES, Rafaella Martins. LEI MARIA DA PENHA: Um marco na luta contra a violência doméstica. Scientia Generalis, v. 7, n. 1, p. 349-356, 2026. DOI: 10.22289/sg.v7n1a29.