Artigo · Direito · 2022 · Português
Os 15 anos da Lei Maria da Penha
Teresa Kleba Lisboa, Luciana Patrícia Zucco
Resumo
Este ensaio aborda a trajetória da Lei Maria da Penha (LMP), suas conquistas e desafios, que demarcam os 15 anos de sua vigência. A LMP institui um novo paradigma para elaborar, gestar e avaliar políticas sociais públicas voltadas à prevenção, proteção, assistência e enfrentamento das violências de gênero contra a mulher. Suas conquistas prevêem uma nova sociabilidade cultural e política, políticas intersetoriais e ações interdisciplinares, a partir de uma abordagem interseccional. Entretanto, os desafios são históricos, conjunturais, regionais, culturais e econômicos, reafirmando a complexidade do fenômeno da violência contra a mulher e a necessidade de projetá-los como pauta de discussão nos diferentes espaços da sociedade.
- Tipo
- Artigo
- Área
- Direito
- Ano
- 2022
- Idioma
- Português
- Licença
- CC BY
- DOI
- 10.1590/1806-9584-2022v30n286982
Como citar (ABNT)
LISBOA, Teresa Kleba; ZUCCO, Luciana Patrícia. Os 15 anos da Lei Maria da Penha. Revista Estudos Feministas, v. 30, n. 2, 2022. DOI: 10.1590/1806-9584-2022v30n286982.
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