Uma breve análise da Lei Henry Borel e da Lei Maria da Penha em um viés comparativo

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo realizar uma breve análise da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e da Lei n.º 14.344/2022 (Lei Henry Borel) no que diz respeito a violência doméstica e familiar, sobre as medidas protetivas de urgência e os crimes previstos nas referidas leis, para assim apontar as principais semelhanças e diferenças entre as leis. A metodologia utilizada é de natureza exploratória e amparada por revisão bibliográfica. Realizada a análise, foi possível concluir que a Lei Henry Borel embora seja muito semelhante a Lei Maria da Penha em diversos dispositivos, é também sob certo prisma mais protetiva no aspecto formal. Além disso, a Lei Henry Borel passou a penalizar a conduta daquele que sabe sobre a violência, mas não comunica, tratando-se esse tipo penal da principal novidade legislativa que merece detida atenção.

Tipo

Artigo

Área

Direito

Ano

2024

Idioma

Português

Páginas

16

Licença

CC BY-ND

DOI

10.24302/acaddir.v6.5089

Como citar (ABNT)

HECKLER, Maele Domingues Maciel; TAPOROSKY FILHO, Paulo Silas. Uma breve análise da Lei Henry Borel e da Lei Maria da Penha em um viés comparativo. Academia de Direito, v. 6, p. 3061-3076, 2024. DOI: 10.24302/acaddir.v6.5089.