Artigo · Direito · 2025 · Português
A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Cacilda Maria de Jesus Silva, Ester Santos Pereira, Suzi Patrice Aguilar Silva Matos e Meira
Resumo
A Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) representa um marco no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Sua efetividade é observada na criação de mecanismos de proteção mais rápidos e específicos, como as medidas protetivas de urgência, que permitem ao Estado intervir imediatamente para preservar a integridade física e psicológica da vítima. A lei também promoveu avanços institucionais, como a criação de juizados especializados, delegacias de atendimento à mulher e políticas públicas voltadas à prevenção e educação.
- Tipo
- Artigo
- Área
- Direito
- Ano
- 2025
- Idioma
- Português
- Páginas
- 11
- Licença
- CC BY
- DOI
- 10.61164/8gb1tq53
Como citar (ABNT)
MARIA DE JESUS SILVA, Cacilda; SANTOS PEREIRA, Ester; AGUILAR SILVA MATOS E MEIRA, Suzi Patrice. A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, v. 21, n. 02, p. 1-11, 2025. DOI: 10.61164/8gb1tq53.
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