Artigo · Direito · 2016 · Português
Feminismo, Gênero e os Alcances da Lei Maria Da Penha
Marcela Dias Barbosa, Paulo César Corrêa Borges
Resumo
O presente artigo pretende discutir os limites e possibilidades da Lei Maria da Penha ou Lei 11.340/2006, no Brasil, a partir de uma perspectiva crítica e feminista. A integralidade da lei permitiu um amplo tratamento das mulheres vítimas de violência doméstica ou intrafamiliar e logrou o reconhecimento do espaço privado enquanto um local político, devendo abranger também as instituições. Embora a abordagem jurídica tenha avançado ainda enfrentam-se obstáculos em sua aplicabilidade tendo em vista o impedimento produzido pelo imaginário androcêntrico presente no direito e em todos os outros espaços de sociabilidade, estruturados e dominados simbolicamente pelo patriarcado.
- Tipo
- Artigo
- Área
- Direito
- Ano
- 2016
- Idioma
- Português
- Licença
- CC BY-NC-ND
- DOI
- 10.26668/indexlawjournals/2526-0022/2016.v2i1.1080
Como citar (ABNT)
BARBOSA, Marcela Dias; BORGES, Paulo César Corrêa. Feminismo, Gênero e os Alcances da Lei Maria Da Penha. Revista de Direitos Humanos e Efetividade, v. 2, n. 1, 2016. DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0022/2016.v2i1.1080.
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