O CONCEITO DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO PARA FINS DE APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340 DE 2006)

Resumo

A pesquisa analisa o conceito de violência de gênero para aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), partindo da premissa de que a igualdade material é essencial à justiça no Estado Democrático de Direito. Utilizou-se pesquisa doutrinária, legal, jurisprudencial e monográfica, com abordagem predominantemente bibliográfica e documental. Define-se, com base interdisciplinar, o conceito de gênero segundo a doutrina, distinguindo-o do sexo biológico. Analisa-se também a jurisprudência relacionada. Discute-se as implicações de interpretações restritivas e ampliativas do conceito de violência de gênero. Conclui-se que gênero, sendo construção cultural, envolve hierarquias que geram violência. Assim, defende-se uma interpretação ampliativa da Lei Maria da Penha, garantindo maior proteção às vítimas e efetivando a justiça no Estado Democrático de Direito. Palavras-Chave: Direito Penal. Lei Maria da Penha. Violência de Gênero. Gênero. Referências: ACOSTA, D. F. et al. Violência contra a mulher por parceiro íntimo: (in) visibilidade do problema. Contexto Enfermagem, Florianópolis, v. 24, n. 1, p. 121-127, jan./mar. 2015,. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/tce/v24n1/pt_0104-0707-tce-24-01-00121.pdf>. Acesso em: 10 mar. 2024BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação cont

Tipo

Artigo

Área

Direito

Ano

2025

Idioma

Português

Licença

CC BY-NC-ND

DOI

10.22478/ufpb.1887-8214.2025v3n1.72830

Como citar (ABNT)

RIBEIRO, Clara Cafiero Goetten; PERTILLE, Thais Silveira. O CONCEITO DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO PARA FINS DE APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340 DE 2006). Direitos Humanos e Transdisciplinaridade, v. 3, n. 1, p. 100-117, 2025. DOI: 10.22478/ufpb.1887-8214.2025v3n1.72830.