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Artigo · Direito · 2026 · Português

Lei Maria da Penha em miúdos

Ires Cristina Souza Teixeira, Ana Márcia Ruas de Aquino

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Resumo

Este artigo é um recorte de pesquisa de Mestrado (em curso) do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). O texto objetivou identificar as funcionalidades e potencialidades analítico-discursivas da História em Quadrinhos (HQ) Lei Maria da Penha em miúdos, escrita por Madu Macedo, em 2021, como recurso didático no ensino de Língua Portuguesa, capaz de reconhecer o desenvolvimento de práticas e multiletramentos em uma perspectiva decolonial. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que se apoia na Análise de Discurso (AD), especificamente nos processos de Formação Ideológica (FI) e Formação Discursiva (FD), para validar a referida HQ como recurso de construção crítica de sentidos pelo ensino. Os resultados sugerem que, embora informativa, a HQ estrutura-se por FD que universalizam a categoria “mulher” e apagam marcadores históricos das experiências femininas. Em decorrência disso, pensa-se em propostas interventivas que estabeleçam problematizações, na sala de aula, sobre como o machismo e a cultura do controle perpetuam-se nos ciclos de violência. Com base nesse processo formativo, torna-se perceptível que o deslocamento de mulheres negras, pobres, transexuais e indígenas atende à pedagogização acrítica para o reconhecimento de um instrumento homogêneo de proteção: a lei.

Tipo
Artigo
Área
Direito
Ano
2026
Idioma
Português
Licença
CC BY-NC-ND
DOI
10.14393/rep-2026-81843

Como citar (ABNT)

TEIXEIRA, Ires Cristina Souza; AQUINO, Ana Márcia Ruas de. Lei Maria da Penha em miúdos. Revista de Educação Popular, v. 25, n. 1, p. 127-147, 2026. DOI: 10.14393/rep-2026-81843.

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