Direito à saúde, jurisdição constitucional e estado de emergência constitucional: uma perspectiva crítica da pandemia

Resumo

O artigo busca explorar o impacto jurídico da pandemia do COVID-19 em nosso sistema constitucional. Partindo da diferenciação entre estado de exceção e estado de emergência constitucional, a questão do enfrentamento da pandemia deve ter uma resposta dentro dos quadros estabelecidos pela Constituição de 1988. Além do mais, as respostas dos poderes públicos trouxeram à tona qual o federalismo que pretendemos proteger e concretizar a partir da repartição das competências. A resposta é um federalismo assimétrico e descentralizado para o enfrentamento das dificuldades sanitárias do coronavírus. Por último, a pandemia possibilitou um repensar crítico no próprio direito à saúde e como a tradição jurídica hegemônica o encara em uma perspectiva colonial.

Tipo

Artigo

Área

Direito

Ano

2021

Idioma

Português

Licença

CC BY

DOI

10.1590/2179-8966/2020/50341

Como citar (ABNT)

SILVA, Diogo Bacha e; BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco Moraes. Direito à saúde, jurisdição constitucional e estado de emergência constitucional: uma perspectiva crítica da pandemia. Revista Direito e Práxis, v. 12, n. 2, p. 830-860, 2021. DOI: 10.1590/2179-8966/2020/50341.